3 de mar de 2007
Texto padrão para os Abaixo assinados
O texto abaixo deve ser impresso, e repassado como importante informativo, na hora em que você for colher assinaturas pro Abaixo assinado.
Se você não sabe como imprimir o texto.
Faça assim.
Selecione com o botão do mouse o texto todo.
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Depois com o botão direito do mouse clike em copiar.
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Pra colar, clike com o mouse marcando onde quer colar.
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Indique ao Microsoft word que ele imprima o arquivo.
Lógico que isso não poderá ser feito se você estiver numa Lan House.



"Você sabia que as crianças filhas de brasileiros nascidas no Exterior, a partir do dia 7 de junho de 1994, perderão seu passaporte aos 18 anos se estiverem vivendo no Exterior, e que precisarão requerer a nacionalidade brasileira se estiverem vivendo no Brasil?

Pois é, os filhos de brasileiros nascidos no exterior não têm mais assegurado o direito automático à cidadania brasileira, desde a revisão constitucional de 1994, quando foi suprimido do Artigo 12 da Constituição Federal o trecho que afirmava ser brasileiro nato todo filho de “pai brasileiro ou mãe brasileira nascido no Exterior”.

Em seu lugar, ficou estabelecido que as crianças nascidas no exterior seriam brasileiras “desde que viessem a residir no Brasil e optassem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira”.

Veja como ficou o artigo 12 da Constituição.

"São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente , desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Ou seja, antes da mudança na lei as crianças tinham nacionalidade nata, mas o que elas tem agora é uma nacionalidade provisória.
Nos passaportes de crianças nascidas no Exterior após essa data, é possível ver um carimbo com o seguinte escrito: "Passaporte concedido nos termos do artigo 12, inciso C da Constituição."

Se você tem algum filho nessas condições, saiba que mesmo tendo sido registrado no Consulado Brasileiro e posteriormente registrado no Brasil, mesmo assim a nacionalidade não é garantida.

Na certidão de nascimento do Brasil consta uma observação (pode ser parecida, depende do cartório), o detalhe: "O registro do nascimento só valerá como prova da nacionalidade brasileira desde que o(a)registrando(a) opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal”.
Fica-se esperando que ele complete 18 anos, para ir ao Brasil e declarar na Justiça Federal sua vontade de ser um brasileiro.
Há cartórios que sequer colocam o detalhe da lei...e confundem mais ainda os pais das crianças.
Ou então dessa forma a pessoa acha que está tudo bem com a nacionalidade do filho.

Como o Japão (e também a Suíça, Alemanha e outros países) não dá a nacionalidade aos filhos de estrangeiros que nascem aqui, o que vale então é o Jus Sanguinis. Por exemplo: Pais brasileiros, filhos brasileiros.

Ora, o jovem que não tem a nacionalidade japonesa, e que aos 18 anos terá seu passaporte retirado pelo Consulado, se tornará um Apátrida.

Em países onde vigora o Jus Solis, como nos Estados Unidos, o jovem não será um apátrida, mas perderá a dupla nacionalidade, deixará de ser brasileiro e se tornará só americano.

Já existe uma Emenda Constitucional, a 272.00, para se restituir a nacionalidade brasileira nata aos brasileirinhos nascidos no Exterior. Segundo essa Emenda não será preciso ir viver no Brasil para ser brasileiro, bastará ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e ter feito o registro de nascimento no Consulado brasileiro.

Essa Emenda está encalhada em Brasília, na Câmara dos Deputados há sete anos esperando ser votada, sendo que faltam cinco anos para serem retirados os primeiros passaportes dos filhos de emigrantes nascidos em 1994 pelo mundo todo.
Daqui há 5 anos haverá cerca de 300 mil crianças no mundo todo nessas condições.

Este abaixo assinado é a primeira tentativa global e concreta de uma longa luta, tendo como objetivo recolher o máximo de assinaturas, e com isso mostrar aos parlamentares e governantes que temos nossa força e desejamos que a nacionalidade nata
(retirada de nossos filhos) seja restabelecida. Simultaneamente em vários países, outros abaixo assinados estão sendo feitos e serão entregues em Consulados brasileiros num
manifesto pacífico nos dias 1 e 2 de junho de 2007.

Vamos torcer para que a mídia internacional e a brasileira divulguem essa situação e as manifestações e mais pressão sejam feitas sobre os congressistas.

É bom saber:

* Há grupos de pais em vários países lutando para que a emenda seja votada

* Em Brasília, há um grupo criado com a intenção de dar apoio, informações e levar as pressões das comunidades no Exterior até os parlamentares.

* No Orkut há comunidades formadas para informar e manter todos os emigrantes unidos na busca de mudanças em prol da causa.
Se quiser entrar em alguma delas procure pela comunidade base, a do movimento pioneiro que luta há mais de dez anos, é a dos Brasileirinhos Apátridas. Se você está no Japão, procure por Brasileirinhos no Japão, filiada aos Brasileirinhos Apátridas.


* Se você está no Japão e quer saber com detalhes como está o andamento do movimento, ou quer saber maneiras de colaborar, entre no nosso blog Apátridas no Japão http://www.apatridasnojapao.blogspot.com

* Muito mais detalhes e informações você encontra no site dos Brasileirinhos Apátridas - http://www.brasileirinhosapatridas.org/

*Nesse site há também o original das folhas para os Abaixo-assinados. Se você quiser pode imprimir e passar aos seus amigos e parentes. Vamos fazer uma grande corrente em prol dos direitos das crianças nascidas aqui no Japão. Lembre-se de repassar com o abaixo assinado, esse texto padrão, com todas as informações.

*Além do Abaixo assinado real (no papel), há uma Petição online que as pessoas podem acessar e assinar. Pessoas que de alguma forma não conseguirão assinar o abaixo assinado do papel, ou pessoas que estão em países onde não vão acontecer manifestos, ou não haja movimentos de pais de filhos apátridas. Se você quiser assinar entre em http://www.ipetitions.com/petition/brasileirinhos_apatridas/ e repasse também entre seus conhecidos. Quanto mais assinaturas melhor!

* Há muitos jornalistas unidos em favor da causa dos filhos de emigrantes.
Por exemplo: Carlos Bickman,jornalista paulistano, responsável por uma coluna distribuída no ABC, em diversos jornais e sites, inclusive no site Observatório da Imprensa www.observatorio.ultimosegundo.ig.com.br
Também outro jornalista, Cláudio Humberto, http://www.claudiohumberto.com.br/ ; o arquiteto Sérgio Antunes de Freitas que escreve no site http://www.reforme.com.br/ , bem como Ricardo Rabelo do http://www.bafafa.com.br/ ; Irene Serra e Luiz Carlos Guedes do http://www.riototal.com.br/ , o Gilberto de Souza, do Correio do Brasil, http://www.correiodobrasil.com.br/ , Eliakim Araújo e Leila Cordeiro, do www.diretodaredacao.com (em Miami)
Sem esquecer o Sérgio de Souza da Caros Amigos, a Amyra El Khalili, o Gustavo Herlichman, o Luiz Gadelha e o Aparecido Araújo.


Você se preocupa em formar e educar bem seus filhos?
Quer melhor maneira de lhes mostrar que na vida é preciso ir em busca do que se acredita e dos seus direitos, senão indo você mesmo em busca dos direitos dos seus filhos?
Com certeza, no futuro, seus filhos se orgulharão de seus pais, parentes e amigos por terem lutado por eles!
Se você quiser entrar nesta luta pelos direitos deles, procure-nos para saber como poderá ajudar."

(Carmen Lucia Tsuhako)
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posted by Apátridas no Japão at 14:41 | Nos link aqui |


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